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EM CUMPRIMENTO DO REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (REGULAMENTO UE 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DE 27/04 DE 2016), INFORMAMOS O SEGUINTE SOBRE A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
A) Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados;
B) Quais os dados que recolhemos dos nossos clientes e finalidade dos mesmos;
C) Quem são os destinatários dos seus dados;
D) Onde armazenamos os seus dados;
E) Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados;
F) Por quanto tempo armazenamos os seus dados;
G) Garantias.
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A) QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS? (Controller)
O responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais é a sociedade comercial, OURIVESARIA OLIMPIO, LDA (doravante “OLIMPIO”), pessoa coletiva 512002045, com sede no Largo Duque d’Ávila e Bolama, 11, 9900-141 Horta.
Para tratar de assuntos/questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, deverá entrar em contacto connosco, através dos seguintes meios:
-
- Tel.: (+351) 292 292 311 (Chamada para rede móvel nacional)
- Endereço de correio eletrónico: geral@olimpio.pt
- Morada: Largo Duque d’Ávila e Bolama, 11, 9900-141 Horta.
B) QUAIS OS DADOS QUE RECOLHEMOS DOS NOSSOS CLIENTES, COMO OS UTILIZAMOS, E A FINALIDADE DOS MESMOS?
A nossa empresa recolhe os seguintes tipos de dados pessoais dos clientes:
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- Nome completo
- Endereço de correio eletrónico
- Número de telefone ou telemóvel
- Morada
- NIF
- IBAN/ Nº de cartão de crédito
- Número de Passaporte e/ ou de Cartão de Cidadão
As finalidades do tratamento dos Dados Pessoais são as seguintes:
- Marketing: utilizaremos os seus dados pessoais para comunicar consigo, enviando-lhe informações sobre os nossos serviços, produtos e eventos, divulgação de promoções e convites no âmbito da atividade da empresa.
- Fornecimento de produtos e serviços: utilizaremos os seus dados pessoais para cumprimento e realização do nosso contrato que celebrou ou venha a celebrar com a nossa empresa.
- Comunicação: poderemos utilizar os seus dados pessoais para lhe enviar informações/noticias relacionadas com serviços e/ou produtos, ou para envio de convites, bem como para prestar assistência em matérias respeitantes com apoio ao cliente;
- Recrutamento: a OLIMPIO durante o processo de seleção de pessoal e recrutamento procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos respetivos candidatos. Os dados pessoais tratados serão os constantes da ficha de candidatura e o Curriculum Vitae, bem como todos os dados pessoais que espontaneamente decida transmitir à OLIMPIO, incluindo, mas sem limitar, o nome, idade, sexo, fotografia, dados de contacto (email e número de telefone), informações sobre educação, histórico de emprego.
Poderá cancelar quaisquer outras comunicações acima identificadas a qualquer momento, bastando para tal informar a OLIMPIO do mesmo.
Com exceção do tratamento para a finalidade de fornecimento de produtos e serviços (tratamento necessário para a execução de um contrato), e de tratamento no âmbito dos processos de recrutamento, nos quais o tratamento se baseia no interesse legítimo da empresa, a base jurídica do tratamento de dados é o consentimento dos titulares.
Os Dados Pessoais recolhidos aquando da realização de uma encomenda ou solicitação de prestação de serviço são necessários para efeitos de execução do respetivo contrato, pelo que, se o utilizador, de alguma forma, se opuser ao respetivo tratamento, não poderá a nossa empresa cumprir com a execução do contrato.
C) QUEM SÃO OS DESTINATÁRIOS DOS SEUS DADOS? COM QUEM PODERÁ A OLIMPIO PARTILHAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Os seus dados pessoais poderão ser divulgados pela nossa empresa no âmbito do seu grupo empresarial, podendo ainda a OLIMPIO subcontratar terceiros para a prestação de determinados serviços como, por exemplo, serviços de marketing (incluindo, envio de sms e email) ou manutenção do website e fornecedores digitais, software de marketing digital na cloud, empresa de plataforma de marketing online. Portanto, os seus dados pessoais poderão ser tratados por empresas subcontratadas pela nossa empresa, nomeadamente e sem limitar, para alojamento de páginas web, envio de informações sobre produtos e serviços, ofertas especiais ou convites, email, resposta a questões dos clientes sobre os serviços. Porém, ressalvamos que serão fornecidos a estas empresas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa.
Nestes casos, estas empresas terceiras poderão necessitar de aceder a certa informação e dados dos titulares dos dados. A OLIMPIO garante que, em tais casos, estes terceiros terão um acesso limitado à informação dos titulares dos dados, restringido unicamente àqueles dados necessários para a execução das tarefas contratadas e que foi outorgado um contrato entre as partes no qual se regula a proteção dos Dados Pessoais e pelo qual estas empresas terceiras se obrigam a não revelar, por qualquer forma, os Dados Pessoais nem a utilizá-los para fins distintos da prestação dos serviços contratados.
A nossa empresa não recolhe intencionalmente informação pessoal de menores de 18 anos.
D) ONDE ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS?
A nossa empresa guarda os seus dados pessoais em bases de dados em plataformas de marketing online, em software de gestão de dados, e os Dados Pessoais do cliente estão protegidos de acessos não autorizados, uso ou divulgação.
A nossa empresa segue os procedimentos técnicos, eletrónicos e organizativos necessários e adequados a garantir a segurança dos seus Dados Pessoais e a prevenir a sua perda, má utilização ou acesso indevido, sendo os dados dos clientes processados unicamente para os fins que foram recolhidos.
A nossa empresa adota os procedimentos adequados para garantir que a sua informação é certa, completa e atual, mas depende do cliente atualizar ou corrigir a sua informação pessoal quando necessário.
E) QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS QUANDO NOS FACULTA OS SEUS DADOS?
De acordo com a legislação aplicável, a nossa empresa compromete-se a respeitar a confidencialidade da sua informação de caráter pessoal e garantir o exercício dos seus direitos, nomeadamente:
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- Direito à proteção dos dados pessoais;
- Direito à Informação;
- Direito de acesso à informação que temos sobre o cliente;
- Direito de Retificação;
- Direito de apagamento ou direito a ser esquecido;
- Direito de oposição, incluindo a marketing direto;
- Direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados;
- Direito de apresentar uma queixa junto da CNPD;
- Direito à portabilidade dos dados;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito à notificação;
- Direito a não ficar sujeito a decisões autonomizadas;
- Direito a ser avisado em caso de violação de dados pessoais;
- Direitos relacionados com os princípios do tratamento de dados pessoais.
Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos acima elencados, para além das formas estabelecidas na lei, poderá enviar uma comunicação dirigida para a morada acima identificada ou mediante envio de uma mensagem de correio eletrónico para o endereço de email também suprarreferido – endereço que poderá utilizar igualmente no caso de nos querer colocar alguma questão relativamente à presente Política de Privacidade e Dados Pessoais.
F) POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS?
Só guardamos os Dados Pessoais pelo tempo estritamente necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, para responder às suas necessidades ou para cumprir com as nossas obrigações legais.
G) GARANTIAS
O titular dos dados garante que os Dados Pessoais comunicados à nossa empresa são certos e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação aos mesmos e assume responsabilidade exclusiva pelas perdas e danos causados pela comunicação errónea, inexata ou incompleta dos dados.
O titular dos dados fica expressamente advertido que ao revelar Dados Pessoais em meios públicos dos nossos estabelecimentos (empresa) como Facebook e Instagram, esta informação poderá ser vista e utilizada por terceiros. Nós não lemos nenhuma comunicação pessoal publicada nas páginas web próprias dos nossos clientes.